Procedimento Comum Cível 0040573-14.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 81.609,28

Orgao julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOÃO RODRIGUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5980288, Subguia 202351 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 408,05

14/05/2026, 14:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5980288, Subguia 202352 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 408,05

14/05/2026, 14:00

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Perguntas Frequentes

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5980288, Subguia 5633656

07/05/2026, 11:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO - Guia 5980288 - R$ 408,05

07/05/2026, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

29/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139

28/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0040573-14.2023.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALEXANDRE ALCÂNTARA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEONARDO RAMALHO SANTOS (OAB SP522715)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos, todavia, no mérito, NÃO OS ACOLHO. Mantenho inalteradas as disposições da sentença (evento 114, SENT1). Intimem-se. Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

28/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/04/2026, 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

27/04/2026, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2026, 15:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/04/2026, 15:21

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 15:04

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 15:21

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 22:37

ACÓRDÃO

•16/04/2026, 22:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:41

SENTENÇA

•12/03/2026, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 17:42

SENTENÇA

•06/11/2025, 09:48

SENTENÇA

•06/11/2025, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2025, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2025, 15:24

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