Procedimento Comum Cível 0000299-75.2026.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 192.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

M&A CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-32

Autor

MUNICIPIO DE SANDOLANDIA

CNPJ 37.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ERICA TAVARES ANDRADE BAIA

OAB/TO 7018•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

24/03/2026, 00:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 09:32

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Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

16/03/2026, 02:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECIV

13/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

13/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000299-75.2026.8.27

13/03/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25

12/03/2026, 16:08

Expedido Mandado - TOARUCEMAN

12/03/2026, 16:08

Lavrada Certidão

12/03/2026, 16:05

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local sala de audiências - 06/05/2026 13:40. Refer. Evento 12

12/03/2026, 16:03

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada - Informações - 09/03/2026 18:06:29)

12/03/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

12/03/2026, 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOARUCEJUSC

12/03/2026, 14:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

12/03/2026, 14:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 12:40

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