Execução Fiscal 5000077-93.2001.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.370,46

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

ANDREA BARROSO MOURAO RIBEIRO

CPF 310.***.***-72

Reu

ACAUA BOUTIQUE LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-22

Reu

ADNA BARROSO MOURAO

CPF 358.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES

OAB/TO 9770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000077-93.2001.8.27.2706/TO<

13/03/2026, 00:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183

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Perguntas Frequentes

27/11/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

19/11/2025, 03:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183<br>Oficial: HELOISA NEGRI SANCHES (por substituição em 18/11/2025 21:41:35)

18/11/2025, 17:55

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

18/11/2025, 17:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

18/11/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 179, 180

17/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:55

Lavrada Certidão

17/11/2025, 17:44

Despacho - Mero expediente

05/11/2025, 16:35

Conclusão para despacho

05/11/2025, 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

03/11/2025, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 15:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/06/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 17:11

PETIÇÃO

•01/11/2022, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2022, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2022, 08:26

DECISÃO/DESPACHO

•12/01/2022, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2021, 19:05

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