Cumprimento de sentença 0013409-61.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.120,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

Partes do Processo

EMILIO RODRIGUES ALVES NETO

CPF 018.***.***-77

Autor

L T MENDES

CNPJ 15.***.***.0001-00

Reu

LUCYAN TORIBIO MENDES

CPF 035.***.***-98

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LEAL BEDAS

OAB/TO 8055•Representa: ATIVO

MELISSA AGUIAR DE OLIVEIRA ALTMEYER

OAB/TO 5695•Representa: PASSIVO

HELUAN ODENIR PEDRA SILVA

OAB/TO 8045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

07/05/2026, 00:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:15

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

10/04/2026, 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

20/03/2026, 13:59

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

20/03/2026, 13:59

Protocolizada Petição

19/03/2026, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

19/03/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

13/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0013409-61.2024.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EMÍLIO RODRIGUES ALVES NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL LEAL BEDAS (OAB TO008055)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de analisar o requerimento formulado

13/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:45

Conclusão para decisão

10/12/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2025, 18:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 19:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2025, 13:41

SENTENÇA

•16/12/2024, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2024, 18:41

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