Ação Penal - Procedimento Sumário 0004937-49.2021.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA

CPF 094.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO ALEXANDRE RODRIGUES DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JORGE JOSE MARIA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANELISE SCHLICKMANN MARIANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA SILVA DELFINO BONTEMPO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

16/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

13/03/2026, 02:13

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004937-49.2021.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO SPERCHI WAHBE (OAB TO006329)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p align="center"><strong><u>EX

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

12/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/03/2026, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

12/03/2026, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento da suspensão condicional do processo

12/03/2026, 14:21

Conclusão para julgamento

12/03/2026, 14:14

Lavrada Certidão

12/03/2026, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 14:13

Despacho - Mero expediente

09/03/2026, 15:12

Conclusão para decisão

09/03/2026, 14:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2026, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2025, 11:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/06/2025, 21:30

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2025, 11:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 08:29

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 11:44

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/10/2022, 18:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2022, 20:45

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/04/2022, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 14:41

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