Embargos de Terceiro Cível 0000345-77.2026.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

F DE A FONTENELE SANTOS

CNPJ 12.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS TRISTÃO BARBOSA

OAB/PR 65796•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2026, 20:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:06

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

23/03/2026, 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos de Terceiro Cível Nº 0000345-77.2026.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: F DE A FONTENELE SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VINICIUS TRISTÃO BARBOSA (OAB PR065796)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos etc.</p> <p>Trata-se de <strong>E

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2026, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 14:52

Decisão - Concessão em parte - Liminar

04/03/2026, 15:28

Conclusão para decisão

04/03/2026, 13:52

Processo Corretamente Autuado

04/03/2026, 13:52

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 15:28

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