Execução Fiscal 5000036-17.2011.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 50.380,18

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

CONSTRUTORA F. N. TOCANTINS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-92

Reu

ANTONIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA

CPF 333.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000036-17.2011.8.27.2726/TO<

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

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Perguntas Frequentes

28/11/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição

28/10/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV

20/10/2025, 16:32

Realizado cálculo de custas

20/10/2025, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2025, 15:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

20/10/2025, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV

09/10/2025, 16:14

Juntada - Certidão

09/10/2025, 16:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN

09/10/2025, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:29

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•03/05/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2022, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 09:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2020, 14:53

DECISÃO

•20/03/2017, 17:30

DESPACHO

•04/07/2015, 12:40

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