Mandado de Segurança Cível 0037433-98.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JORGE COELHO DA SILVA AIRES

CPF 043.***.***-81

Autor

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 88.***.***.0025-32

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BORGES SILVA AIRES

OAB/TO 12038•Representa: ATIVO

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

OAB/RS 36190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

11/04/2026, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

23/03/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:44

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

16/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

13/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0037433-98.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: JORGE COELHO DA SILVA AIRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATA BORGES SILVA AIRES (OAB TO012038)</td></tr><tr><td>IMPETRADO</td><td>: AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CESAR AUGUSTO

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/03/2026, 14:16

Conclusão para decisão

27/01/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

19/01/2026, 23:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:23

SENTENÇA

•18/11/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 09:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h