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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 20.568,21

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

RAQUEL MARTINS GARCIA

CPF 556.***.***-00

Autor

MARIA APARECIDA DE CASTRO MORAIS

CPF 279.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

CIRO DE ALENCAR SOUZA

OAB/TO 11150•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

RAQUEL MARTINS GARCIA

OAB/GO 47304•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2026, 14:38

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 14:38

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 116

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

legal