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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 54.037,67

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES MELO

CPF 290.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001767-61.2019.8.27.2724/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO GOMES MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Ramon Rodrigues Silva Dominices (OAB MA010100)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <stro

13/03/2026, 00:00

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Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

Expedido Alvará

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido Alvará

legal