Procedimento Comum Cível 0004064-08.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.059,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MANOEL PINTO BALBINO

CPF 030.***.***-22

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES GONCALVES

OAB/TO 6649•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

10/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:32

Protocolizada Petição

08/04/2026, 15:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:11

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

16/03/2026, 02:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004064-08.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL PINTO BALBINO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAIANNA RIBEIRO SOUZA RODRIGUES GONCALVES (OAB TO006649)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <table><tbody><tr><td><p>Espécie:</p></td><t

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

12/03/2026, 15:57

Conclusão para julgamento

20/02/2026, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2025, 15:04

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