Recurso Especial 5021185-26.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Recurso EspecialTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDA

CNPJ 38.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Autor

REBECCA DINACI ANDRADES DE CASTRO

CPF 050.***.***-37

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 13:43

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Em segredo de justiça

Reu

UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ 37.***.***.0001-48

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DE CASTRO SOUZA

OAB/TO 2150•Representa: ATIVO

PATRICIA COELHO AGUIAR FREITAS

OAB/TO 8500•Representa: ATIVO

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB/TO 7915•Representa: ATIVO

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO

OAB/TO 1228•Representa: PASSIVO

AIRTON ALOISIO SCHUTZ

OAB/TO 1348•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820600/2024

18/09/2024, 16:51

Protocolizada Petição 820600/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 16:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2024 Petição Nº 512946/2024 - AgInt

18/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/09/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0512946 - AgInt no REsp 2121811 - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PALMAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00512946/2024 - AgInt no REsp 2121811/TO

16/09/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/09/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000563-2024-AJC-1T)

04/09/2024, 09:03

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000563-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2024, 09:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2024

30/08/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/08/2024, 18:57

Incluído em pauta para 10/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00512946/2024 - AgInt no REsp 2121811/TO

29/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

13/08/2024, 15:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/09/2024, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 19:40

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:05

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•07/02/2024, 11:04

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•07/02/2024, 11:04

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•07/02/2024, 11:04

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