Procedimento Comum Cível 0001199-29.2025.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.124,48

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

VALDECI DOS SANTOS FRANCAS

CPF 216.***.***-68

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDILENE DOS SANTOS NEVES ARAUJO

OAB/TO 9122•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 17:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

22/04/2026, 17:20

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Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 19:06

Protocolizada Petição

02/04/2026, 10:09

Conclusão para despacho

24/03/2026, 16:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 00:15

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

16/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 19

13/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001199-29.2025.8.27.2726/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VALDECI DOS SANTOS FRANÇAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDILENE DOS SANTOS NEVES ARAUJO (OAB TO009122)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</strong></

13/03/2026, 00:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo

12/03/2026, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 15:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Sala de Audiência - 2º Gab - 31/03/2026 13:30

12/03/2026, 15:11

Conclusão para despacho

07/01/2026, 16:02

Protocolizada Petição

05/11/2025, 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2025, 11:19

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/04/2026, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 10:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 15:08

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