Cumprimento de sentença 0000873-78.2015.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 959,70

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

LIDIANE FERREIRA SOARES

CPF 001.***.***-14

Autor

LUCILENE PEREIRA DA CONCEICAO LUCIO

CPF 018.***.***-22

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 26.***.***.0001-51

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE FATIMA PEREIRA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0000873-78.2015.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERIDO</td><td>: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Recebo o pedido de<strong> CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA</strong>, pois preenchidos os requisitos dos artig

13/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

28/11/2025, 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/11/2025, 17:53

Processo Reativado

28/11/2025, 17:53

Protocolizada Petição

20/11/2025, 18:04

Protocolizada Petição

20/11/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2024, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89

03/10/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/10/2024, 08:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

01/10/2024, 08:14

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS

01/10/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 31/10/2024. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5570776, Subguia 5440362. Fase de Conhecimento

01/10/2024, 08:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5570776 - R$ 173,00 - Fase de Conhecimento

01/10/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:11

Juntada - Certidão - DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

01/10/2024, 08:11

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2025, 18:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2025, 18:00

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2024, 13:26

DESPACHO

•07/05/2019, 09:02

DESPACHO

•14/05/2018, 15:31

DESPACHO

•22/05/2017, 18:49

DESPACHO

•10/10/2016, 09:50

SENTENÇA

•18/07/2016, 11:42

DECISÃO

•17/05/2016, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2015, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2015, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2015, 09:12

DECISÃO

•27/04/2015, 11:17

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