Procedimento Comum Cível 0000432-33.2026.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 19.452,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA VIANA BARBOSA

CPF 009.***.***-25

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE NUNES DE ALMEIDA

OAB/TO 6414•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/05/2026, 14:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPED1ECIV

31/03/2026, 14:19

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Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECIV -> TOJUNMEDI

30/03/2026, 17:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

24/03/2026, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/03/2026, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

16/03/2026, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000432-33.2026.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA FRANCISCA VIANA BARBOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Recebo a inicial e defiro os benefícios d

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:09

Despacho - Mero expediente

12/03/2026, 14:42

Conclusão para decisão

12/03/2026, 12:27

Processo Corretamente Autuado

12/03/2026, 12:27

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 14:42

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