Procedimento Comum Cível 0000369-98.2026.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 28.560,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

HENRIQUE CAITANO DA SILVA

CPF 092.***.***-96

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IANA VITÓRIA GONÇALVES CASTRO

OAB/TO 11321•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

21/03/2026, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

16/03/2026, 02:51

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Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 9

13/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000369-98.2026.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HENRIQUE CAITANO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IANA VITÓRIA GONÇALVES CASTRO (OAB TO011321)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>O programa Justiça 4.0 foi

13/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

12/03/2026, 16:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

12/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição

12/03/2026, 16:08

Despacho - Mero expediente

11/03/2026, 16:20

Conclusão para despacho

10/03/2026, 17:26

Processo Corretamente Autuado

10/03/2026, 17:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HENRIQUE CAITANO DA SILVA - Guia 5932698 - R$ 480,65

10/03/2026, 15:32

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HENRIQUE CAITANO DA SILVA - Guia 5932699 - R$ 428,40

10/03/2026, 15:32

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/03/2026, 15:32

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 16:20

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