Cumprimento de sentença 0003121-35.2016.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 11.838,94

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

PACAJA MODA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

LENO NERES DE SOUSA

OAB/TO 7261•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003121-35.2016.8.27.

13/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

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Perguntas Frequentes

03/12/2025, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

07/11/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

13/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 73

10/10/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/09/2025, 17:23

Conclusão para decisão

11/08/2025, 15:50

Retificação de Classe Processual - DE: Execução Fiscal PARA: Cumprimento de sentença

11/08/2025, 15:49

Trânsito em Julgado

11/08/2025, 15:48

Documentos

SENTENÇA

•18/09/2025, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/02/2025, 13:39

OUTROS

•21/02/2025, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 14:59

SENTENÇA

•29/04/2024, 21:39

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 00:09

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2023, 20:34

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2022, 15:00

DESPACHO

•16/08/2018, 11:37

DECISÃO

•07/02/2018, 17:19

DESPACHO

•06/10/2016, 11:01

DESPACHO

•31/05/2016, 20:50

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