Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001800-75.2023.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás

Partes do Processo

MARIA DANIELE LEAL LIMA

CPF 105.***.***-30

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES RODRIGUES

OAB/TO 10210•Representa: ATIVO

ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA

OAB/TO 9614•Representa: ATIVO

MURILO ALVES RODRIGUES

OAB/TO 10213•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:30

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 12:30

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 00:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001800-75.2023.8.27.2703/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DANIELE LEAL LIMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MURILO ALV

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 16:27

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:27

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 05:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2025, 11:01

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 18:49

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/09/2024, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2023, 09:02

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2023, 13:30

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