Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001775-68.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

JOSIANE SILVA DE ARAUJO

CPF 082.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANA MAGNA DE SOUZA SILVA

OAB/TO 2268•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/03/2026, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/03/2026, 22:40

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2026, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

12/03/2026, 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

12/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2026, 16:29

Protocolizada Petição

03/02/2026, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

29/01/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

12/12/2025, 16:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 13:51

SENTENÇA

•23/10/2025, 21:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2025, 08:37

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