Execução Fiscal 0008490-63.2023.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 220.364,10

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Autor

VITOR BARROS MASCARENHAS FILHO E CIA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FERNANDES BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966•Representa: ATIVO

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB/TO 8852•Representa: ATIVO

CHARLITA TEIXEIRA DA FONSECA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IWACE ANTONIO SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

11/05/2026, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

06/05/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

16/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008490-63.2023.8.27.2722/TO<

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

12/03/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 16:29

Lavrada Certidão

12/03/2026, 16:29

Decisão - Outras Decisões

15/01/2026, 14:36

Conclusão para decisão

12/01/2026, 15:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 15:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:25

PETIÇÃO

•27/11/2025, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2025, 10:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2023, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2023, 14:42

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