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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 35.245,24

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA

CPF 022.***.***-55

Autor

MUNICIPIO DE ESPERANTINA-TO

CNPJ 25.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ

OAB/TO 8679•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR DA CRUZ SILVA

OAB/TO 12213•Representa: ATIVO

ADEMAR DE SOUSA PARENTE

OAB/TO 6511•Representa: PASSIVO

NATANAEL GALVAO LUZ

OAB/TO 5384•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

06/05/2026, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

13/04/2026, 20:22

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Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Conclusão para julgamento

Encaminhamento Processual - TOAUG1ECIV -> TO4.04NFA

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

legal