Procedimento Comum Cível 0026305-18.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 118.603,70

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-38

Autor

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 25.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887•Representa: ATIVO

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013•Representa: PASSIVO

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

16/04/2026, 14:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

11/04/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:53

Protocolizada Petição

24/03/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

16/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

13/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0026305-18.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB SP111887)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:39

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 16:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PB015013

12/03/2026, 16:30

Documentos

DECISÃO

•12/03/2026, 16:39

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

•29/09/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:20

DECISÃO

•12/09/2025, 15:32

DESPACHO

•12/05/2025, 17:46

DESPACHO

•11/07/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 14:51

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