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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína

Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA

CPF 894.***.***-34

Autor

CARLOS EDUARDO GAMA E VENEZIANO

CPF 286.***.***-85

Reu

HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAINA TOCANTINS

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ 46.***.***.0223-25

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA BARBOSA FLORENTINO

OAB/GO 53165•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE MILARÉ DE CARVALHO

OAB/TO 11151•Representa: ATIVO

DANIEL CERVANTES ANGULO VILARINHO

OAB/TO 6594•Representa: ATIVO

MAINARDO FILHO PAES DA SILVA

OAB/TO 2262•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

16/03/2026, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

16/03/2026, 02:54

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Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Conclusão para julgamento

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

legal