Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000590-66.2022.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

KALINE DOS ANJOS SANTOS

CPF 068.***.***-92

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

FELIPE VIEIRA SOUTO

OAB/TO 6259•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 17:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:05

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Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/03/2026, 23:54

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/03/2026, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

24/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 07:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 114

23/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 114

20/03/2026, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/03/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/03/2026, 10:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/11/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 22:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2025, 17:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/12/2024, 10:36

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 15:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/11/2022, 14:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/09/2022, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2022, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2022, 16:18

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