Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003516-39.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

KESLEY SOUSA AGUIAR

CPF 702.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

CALEB DE MELO FILHO

OAB/TO 1662•Representa: ATIVO

SAMUEL DA SILVA ROCHA

OAB/TO 7015•Representa: PASSIVO

IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS

OAB/TO 12746•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Outros documentos

06/04/2026, 16:01

Conclusão para julgamento

24/03/2026, 14:41

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Perguntas Frequentes

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI

24/03/2026, 14:04

Juntada - Certidão

24/03/2026, 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT

24/03/2026, 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

23/03/2026, 19:25

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

16/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003516-39.2025.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: KESLEY SOUSA AGUIAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IGOR GABRIEL CARDOSO ARRAIS (OAB TO012746)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMUEL DA SILVA ROCHA (OAB TO007015)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">D

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/03/2026, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

12/03/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/03/2026, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

12/03/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 20:08

TERMO DE AUDIÊNCIA

•19/12/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 06:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 15:35

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