Recurso Inominado Cível 0046750-23.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.859,93

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

LUCIANO TAVARES RABELO CALAFATE

CPF 725.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LACERDA CORREIA

OAB/TO 2291•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

28/04/2026, 15:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

28/04/2026, 15:26

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Perguntas Frequentes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

28/04/2026, 15:22

Lavrada Certidão

28/04/2026, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/03/2026, 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

24/03/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

18/03/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

16/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 31

13/03/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0046750-23.2025.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: LUCIANO TAVARES RABELO CALAFATE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 485, inciso VI, do CPC. Sem custa

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2026, 14:22

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 14:22

VOTO

•18/03/2026, 14:22

SENTENÇA

•12/03/2026, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:10

DESPACHO

•13/10/2025, 16:05

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