Procedimento Comum Cível 0000811-96.2025.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.568,77

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

CLAUDINA FERREIRA BORGES

CPF 028.***.***-86

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/05/2026, 14:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

06/05/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

02/04/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

16/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000811-96.2025.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CLAUDINA FERREIRA BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p>

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:08

Decisão - Saneamento e Organização do processo

12/03/2026, 15:45

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 11:36

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