Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000991-49.2024.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.064,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA CRUZ ANJOS

CPF 767.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

IOLANDA BATISTA BENVINDO

OAB/TO 13322•Representa: ATIVO

SALOANNY ALEXANDRE DA SILVA

OAB/TO 5980•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

12/05/2026, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

06/05/2026, 00:03

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Protocolizada Petição

24/04/2026, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/03/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

16/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

13/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000991-49.2024.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA FRANCISCA DA CRUZ ANJOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IOLANDA BATISTA BENVINDO (OAB TO013322)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Nos termos d

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

12/03/2026, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 17:10

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 10:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/12/2025, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 12:30

SENTENÇA

•02/10/2025, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 18:30

DESPACHO

•26/06/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 14:14

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 09:18

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