Procedimento Comum Cível 0000503-05.2026.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.404,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

SABRINA BATISTA DIAS

CPF 071.***.***-37

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

OAB/TO 6358•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:50

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Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2026, 05:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/04/2026, 13:44

Despacho - Determinação de Citação

10/04/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

09/04/2026, 17:34

Conclusão para despacho

09/04/2026, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

16/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000503-05.2026.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SABRINA BATISTA DIAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO (OAB TO006358)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</strong></p> <p>Verific

13/03/2026, 00:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

12/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA

12/03/2026, 17:16

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

06/03/2026, 17:55

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 17:55

OUTROS

•19/02/2026, 17:24

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