Procedimento Comum Cível 0013077-36.2020.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ISTELA MARIA BARBOSA MARINHO

CPF 871.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.6915-93

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

19/03/2026, 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2026, 18:13

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

16/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

13/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0013077-36.2020.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ISTELA MARIA BARBOSA MARINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO0066

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:27

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 09:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 13:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 13:53

Lavrada Certidão

10/03/2025, 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

06/03/2025, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

06/03/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/02/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:27

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

OUTROS

•13/10/2025, 13:59

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 16:37

Anexo

•27/01/2025, 16:51

SENTENÇA

•17/12/2024, 10:26

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:45

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

OUTROS

•28/10/2024, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 15:46

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