Apelação Cível 0052395-39.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2020

Valor da Causa

R$ 203.642,24

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO AURELIANO DE CARVALHO FILHO

CPF 094.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Despacho - Mero Expediente

15/05/2026, 18:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

15/05/2026, 18:35

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Perguntas Frequentes

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA

OAB/TO 11218•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

15/05/2026, 15:14

Processo Reativado - Novo Julgamento

15/05/2026, 15:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

07/06/2024, 11:46

Trânsito em Julgado

07/06/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/05/2024, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

29/05/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

30/04/2024, 19:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01

30/04/2024, 19:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2026, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2024, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 01:15

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