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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 305.388,50

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

NELSON DE SOUSA BRITO NETO

CPF 044.***.***-90

Autor

LEOPOLDO LUSTOSA FILHO

CPF 054.***.***-58

Autor

LEONICE MAURICIO LUSTOSA

CPF 025.***.***-23

Autor

MARIA MAURICIO DOS REIS LUSTOSA

CPF 855.***.***-91

Autor

LEOMARA MAURICIO LUSTOSA

CPF 007.***.***-19

Autor

Advogados / Representantes

MARCEL CAMPOS FERREIRA

OAB/TO 8818•Representa: ATIVO

ANNA LUISA BATISTA SILVA

OAB/TO 11414•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

06/05/2026, 12:06

Protocolizada Petição

05/05/2026, 16:32

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Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37, 36, 38, 35 e 39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38, 39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

legal