Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003005-57.2020.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 66.996,01

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

MENEIDE NUNES DA SILVA

CPF 031.***.***-10

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIA NOGUEIRA VIEGAS

OAB/TO 9059•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

08/05/2026, 17:55

Conclusão para despacho

08/05/2026, 16:04

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Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

24/03/2026, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/03/2026, 20:16

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

16/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

13/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 125

12/03/2026, 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAR1ECIV

12/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/03/2026, 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAR1ECIV -> CEPEX

04/12/2025, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

04/12/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2025, 10:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/10/2025, 17:40

PLANILHA

•07/10/2025, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 15:48

ACÓRDÃO

•09/09/2025, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 16:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2023, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 12:38

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2022, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2021, 14:30

SENTENÇA

•29/06/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 15:02

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