Apelação Cível 0003661-05.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.541,04

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA

CPF 566.***.***-91

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

14/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 16, 17

13/05/2026, 02:01

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389•Representa: ATIVO

LUCAS GUIMARÃES MARINHO

OAB/TO 11017•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 16:43

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

07/05/2026, 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

07/05/2026, 16:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

07/05/2026, 15:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

07/05/2026, 15:13

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 14:49

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

07/05/2026, 14:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:18

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 135

23/04/2026, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:46

Documentos

ACÓRDÃO

•07/05/2026, 16:33

EXTRATO DE ATA

•07/05/2026, 15:13

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h