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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS SARAIVA

CPF 006.***.***-22

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002520-60.2019.8.27.2710/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MANOEL MESSIAS SARAIVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><span></span></p>

13/03/2026, 00:00

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Conclusão para decisão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOAUG1ECIV

Realizado Cálculo de Liquidação

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> COJUN

legal