Procedimento Comum Cível 0041079-29.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 524.820,73

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

LUIZ ERALDO NUNES POVOA

CPF 066.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.4616-79

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DINIZ LOPES

OAB/TO 9673•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0041079-29.2019.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ ERALDO NUNES POVOA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANIA DINIZ LOPES (OAB TO009673)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante

13/03/2026, 00:00

Conclusão para decisão

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Perguntas Frequentes

27/11/2025, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

04/09/2025, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

12/08/2025, 14:26

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

11/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38

08/08/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 11:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

07/08/2025, 11:08

Conclusão para decisão

05/08/2025, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 12:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

05/08/2025, 12:30

Decisão - Outras Decisões

04/08/2025, 15:36

Conclusão para decisão

04/08/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 11:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2025, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 14:57

DESPACHO

•02/09/2021, 13:29

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2020, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2020, 17:25

DESPACHO

•15/11/2019, 12:12

DECISÃO

•11/11/2019, 16:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:40

SENTENÇA

•11/11/2019, 16:40

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