Procedimento Comum Cível 0018125-86.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 70.942,06

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. JOAO RIGO GUIMARAES

Partes do Processo

LUIZ AGUAR LACERDA

CPF 281.***.***-82

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0018125-86.2019.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ AGUIAR LACERDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (OAB TO008339)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VILMAR FERREIRA DE MORAES (OAB TO005862)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON P

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

VILMAR FERREIRA DE MORAES

OAB/TO 5862•Representa: ATIVO

MARILIA GABRIELLE ARAUJO DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 8339•Representa: ATIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

12/11/2025, 10:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:28

Lavrada Certidão

13/02/2025, 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

10/02/2025, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2025, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

30/01/2025, 00:02

Protocolizada Petição

29/01/2025, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 55

22/01/2025, 18:54

Protocolizada Petição

22/01/2025, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 16:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 16:49

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 14:23

VOTO

•27/11/2024, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 14:23

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 14:23

DESPACHO

•05/09/2021, 09:14

SENTENÇA

•27/03/2020, 13:55

ATA DE AUDIÊNCIA

•11/07/2019, 16:59

DESPACHO

•03/05/2019, 16:41

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