Apelação Cível 0031457-81.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.416,83

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

JURACI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 781.***.***-91

Autor

ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 044.***.***-57

Autor

ALINE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 051.***.***-03

Autor

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:19

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

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ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 022.***.***-67

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOAN RODRIGUES MILHOMEM

OAB/TO 3120•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA

OAB/BA 15551•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:10

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/05/2026, 22:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/05/2026, 22:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/05/2026, 22:28

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 683

12/05/2026, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:31

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 19:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI02

11/05/2026, 19:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/05/2026, 14:20

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