Procedimento Comum Cível 0036674-71.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 157.773,03

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOSE MARTINS DE ALMEIDA

CPF 135.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

14/05/2026, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:34

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/04/2026, 05:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

09/04/2026, 17:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

09/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:13

Protocolizada Petição

21/03/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

16/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 25

13/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0036674-71.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOSE MARTINS DE ALMEIDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos, por manifesta incompatibilidade da pretensão deduzida com as teses vinculantes firmadas em julgamento de casos repetitivos, nos termos do art. 332, II, do Código d

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

12/03/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2026, 11:36

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:35

OUTROS

•13/10/2025, 14:49

OUTROS

•13/10/2025, 14:49

OUTROS

•13/10/2025, 14:49

OUTROS

•13/10/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 18:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 09:44

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