Procedimento Comum Cível 0000493-58.2026.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ROZELY RODRIGUES POVOA

CPF 050.***.***-56

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

15/05/2026, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

09/04/2026, 22:46

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

16/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 8

13/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000493-58.2026.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROZELY RODRIGUES PÓVOA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>Vistos os autos.</strong></p> <p>Compu

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 17:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

06/03/2026, 07:50

Conclusão para despacho

02/03/2026, 16:49

Processo Corretamente Autuado

02/03/2026, 16:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROZELY RODRIGUES PÓVOA - Guia 5915312 - R$ 62,00

19/02/2026, 11:14

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROZELY RODRIGUES PÓVOA - Guia 5915311 - R$ 151,17

19/02/2026, 11:14

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 11:14

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 07:50

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