Procedimento Comum Cível 0022959-98.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 454.136,42

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

08/05/2026, 16:55

Lavrada Certidão

08/05/2026, 16:54

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

17/04/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

16/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0022959-98.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil. Todavia, suspendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o art. 98, § 3º, do CPC. Interposto eventual recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remeta-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa dos autos no sistema eletrônico com as cautelas de estilo. Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

09/04/2026, 21:16

Juntada - Guia Gerada - Apelação - REJANE MARIA EBELING VIANA - Guia 5958449 - R$ 1.306,41

09/04/2026, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

16/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82

13/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0022959-98.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: REJANE MARIA EBELING VIANA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WALTER NUNES VIANA JUNIOR (OAB TO006729)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito

13/03/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:37

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

OUTROS

•13/10/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 16:30

DECISÃO

•20/04/2021, 17:49

DECISÃO

•04/06/2020, 09:42

DESPACHO

•04/06/2020, 09:42

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 18:45

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 18:45

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 18:45

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 18:45

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