Apelação Cível 0023026-69.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 304.901,88

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

JOAO BOSCO FERREIRA ROSA

CPF 135.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

15/05/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB12)

14/05/2026, 16:13

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Perguntas Frequentes

Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR

14/05/2026, 16:07

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

14/05/2026, 16:06

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

14/05/2026, 16:06

Conclusão para despacho

13/05/2026, 15:37

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

13/05/2026, 14:03

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/05/2026, 14:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2ECIV

11/12/2024, 15:55

Trânsito em Julgado

11/12/2024, 15:55

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

11/12/2024, 15:19

Despacho - Mero Expediente

11/12/2024, 15:19

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

10/12/2024, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

05/12/2024, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

02/12/2024, 23:06

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2026, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 15:19

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 17:15

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/09/2024, 15:24

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 17:40

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 11:23

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2024, 10:50

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