Apelação Cível 0001026-29.2021.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 380.575,43

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DIAS RIBEIRO

CPF 387.***.***-72

Autor

MAYRON ROBERTO DIAS RIBEIRO

CPF 413.***.***-78

Autor

ELISANGELA SIONE DIAS RIBEIRO

CPF 904.***.***-72

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECIV

19/05/2025, 16:03

Trânsito em Julgado

19/05/2025, 16:00

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SANDRA SIRLEIA DIAS RIBEIRO COUTINHO

CPF 798.***.***-00

Autor

ESPOLIO DE HERMINIA DIAS RIBEIRO

CPF 123.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

16/05/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121 e 122

21/04/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2025, 10:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/04/2025, 17:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

08/04/2025, 17:16

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/04/2025, 16:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/04/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2025, 17:16

ACÓRDÃO

•19/12/2024, 18:41

EXTRATO DE ATA

•19/12/2024, 15:33

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/10/2024, 10:47

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