Procedimento Comum Cível 0000357-63.2021.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 410.958,12

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ISABEL CUNHA PEREIRA

CPF 277.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FRANSUANNE CIRQUEIRA DUARTE

OAB/TO 9723•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:16

Trânsito em Julgado

27/04/2026, 14:16

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Protocolizada Petição

24/04/2026, 19:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/04/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

16/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

13/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000357-63.2021.8.27.2702/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISABEL CUNHA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANSUANNE CIRQUEIRA DUARTE (OAB TO009723)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência, JULGO

13/03/2026, 00:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 17:39

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:19

Lavrada Certidão

07/03/2025, 16:44

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 17:39

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 15:52

OUTROS

•28/10/2024, 15:34

OUTROS

•28/10/2024, 15:34

OUTROS

•28/10/2024, 15:34

OUTROS

•28/10/2024, 15:34

OUTROS

•28/10/2024, 15:34

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 12:48

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 13:19

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 19:21

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