Procedimento Comum Cível 0001764-39.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LUZIENE DA SILVA FREITAS

CPF 946.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO

OAB/TO 4219•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

22/04/2026, 17:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

22/04/2026, 17:14

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Despacho - Mero expediente

14/04/2026, 19:06

Conclusão para despacho

24/03/2026, 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

17/03/2026, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

16/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

13/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0001764-39.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUZIENE DA SILVA FREITAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRGIO AUGUSTO MEIRA DE ARAÚJO (OAB TO004219)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>O relatório &eacut

13/03/2026, 00:00

Decisão - Saneamento e Organização do processo

12/03/2026, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2026, 18:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - Local Sala de Audiência - 2º Gab - 31/03/2026 14:50

12/03/2026, 17:07

Conclusão para despacho

07/01/2026, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

07/11/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 00:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:01

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•14/04/2026, 19:06

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2026, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 08:14

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