Procedimento do Juizado Especial Cível 0036368-05.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.653,71

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO CARLOS MACHADO DE SOUSA

CPF 169.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/04/2026, 15:28

Trânsito em Julgado

13/04/2026, 15:28

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

28/03/2026, 00:14

Protocolizada Petição

26/03/2026, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2026, 14:39

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

16/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/03/2026, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0036368-05.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA (OAB TO003951)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2026, 18:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/03/2026, 13:24

Conclusão para decisão

06/11/2025, 21:21

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE

24/10/2025, 14:24

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 17:11

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:21

ACÓRDÃO

•26/09/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 11:07

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 16:48

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