Procedimento Comum Cível 0007737-27.2024.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 54.781,81

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

12/05/2026, 17:01

Lavrada Certidão

12/05/2026, 17:01

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

24/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

23/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0007737-27.2024.8.27.2737/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 42 - 08/04/2026 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO </p></div></body></html>

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

22/04/2026, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/04/2026, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2026, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/03/2026, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

16/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

13/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0007737-27.2024.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAQUIM AIRES MILTOM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO07379B)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e, por consequência

13/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/03/2026, 18:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:20

SENTENÇA

•12/03/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•08/01/2025, 17:59

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