Procedimento Comum Cível 0000278-47.2019.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 146.557,84

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JOAO PEREIRA AIRES

CPF 096.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA

OAB/TO 7101•Representa: ATIVO

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/TO 6513•Representa: PASSIVO

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/TO 6515•Representa: PASSIVO

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000278-47.2019.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO PEREIRA AIRES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA (OAB TO007101)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO06513A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO06515A)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON PILLA FILHO (OAB RS0

13/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/11/2025, 10:54

Encaminhamento Processual - TOPOR2ECIV -> TO4.03NCI

30/10/2025, 14:06

Decisão - Outras Decisões

23/10/2025, 14:47

Juntada - Informações

21/10/2025, 14:11

Conclusão para decisão

20/10/2025, 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

13/10/2025, 17:27

Lavrada Certidão

13/10/2025, 13:44

Lavrada Certidão

22/05/2025, 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NUGEPAC

20/05/2025, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

12/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/04/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

31/03/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 01:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/10/2025, 14:47

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•13/10/2025, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 19:03

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2024, 18:50

SENTENÇA

•29/05/2019, 18:53

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/03/2019, 10:33

DESPACHO

•16/01/2019, 10:43

SENTENÇA

•15/01/2019, 09:51

SENTENÇA

•15/01/2019, 09:51

SENTENÇA

•15/01/2019, 09:51

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