Procedimento Comum Cível 0002858-19.2020.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 47.891,67

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

SEBASTIAO PINTO DE CERQUEIRA

CPF 490.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA STEFANY ALVES SOUZA

OAB/TO 5592•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

07/05/2026, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

06/05/2026, 00:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 17:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

20/03/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/03/2026, 20:04

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

16/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002858-19.2020.8.27

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

12/03/2026, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

12/03/2026, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

12/03/2026, 19:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV

12/03/2026, 17:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 16:09

ACÓRDÃO

•25/11/2025, 14:35

SENTENÇA

•13/09/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2022, 13:38

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2022, 16:52

DESPACHO

•27/04/2021, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2020, 09:43

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•26/11/2020, 19:08

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