—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 24.969,11

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0325-09

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: ATIVO

PAULA SOUZA CABRAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

08/05/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:53

—

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

legal